Política de Pagamentos
Última atualização: 01/08/2026
Esta Política de Pagamentos complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Agenda Aí, produto de Matech Solutions LTDA, CNPJ 46.928.762/0001-53. Ela descreve as regras de pagamento da assinatura que o Profissional contrata para usar a plataforma.
1. Assinatura do Agenda Aí
- Teste grátis: 30 dias com todos os recursos, sem cadastro de meio de pagamento. Não há cobrança automática ao fim do teste — o acesso aos recursos pagos é suspenso até que você contrate a assinatura.
- Valor e ciclo: plano mensal de R$ 29,90 por empresa, com profissionais ilimitados, cobrado de forma recorrente na data de contratação de cada ciclo.
- Meios de pagamento aceitos: cartão de crédito e PIX.
- Falha na cobrança: em caso de recusa do pagamento, faremos novas tentativas por até 7 dias e avisaremos você. Persistindo a falha, o acesso aos recursos pagos é suspenso — seus dados não são apagados e o acesso é restabelecido com a regularização.
- Cancelamento: a qualquer momento, sem fidelidade nem multa, pelo próprio aplicativo. O acesso permanece até o fim do ciclo vigente; não há cobrança no ciclo seguinte.
- Direito de arrependimento: na primeira contratação da assinatura, você pode desistir em até 7 dias corridos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável), com reembolso integral do valor pago no período.
- Reajustes: comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência, valendo a partir do ciclo seguinte.
- Nota fiscal: emitida eletronicamente a cada cobrança e disponibilizada no sistema.
- Custos adicionais: recursos de envio de mensagens por determinados canais podem ter custo por uso, sempre exibido antes da ativação, cobrado junto à assinatura ou por pacotes.
2. Tributos e obrigações fiscais
Os valores dos serviços prestados compõem a receita do Profissional, que é o único responsável pelos seus tributos e pela emissão de documentos fiscais aos seus clientes, conforme sua atividade e regime tributário. O Agenda Aí é responsável apenas pelos tributos e notas fiscais relativos à assinatura da plataforma.
3. Segurança dos dados de pagamento
Dados completos de cartão são coletados e processados exclusivamente pelos intermediadores de pagamento, em ambientes certificados (PCI DSS). O Agenda Aí não armazena números completos de cartão; guardamos apenas os registros necessários da transação (valor, status, identificadores), tratados conforme a Política de Privacidade.
4. Alterações e contato
Podemos atualizar esta Política, com comunicação prévia de alterações relevantes em no mínimo 15 dias. Dúvidas sobre pagamentos: suporte@matechsolutions.com.br ou pelo menu Suporte no aplicativo.