Termos de Uso

Última atualização: [dd/mm/aaaa]

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Agenda Ai — aplicativo e plataforma web de gestão de agendamentos — oferecido por Matech Solutions LTDA, CNPJ 46.928.762/0001-53 ("Agenda Ai", "nós"). Ao criar uma conta, você ("Profissional", "você") concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O serviço

O Agenda Ai oferece: agenda para múltiplos profissionais, página e link de agendamento online, lembretes e confirmações, controle financeiro (caixa e faturamento), relatórios e recursos correlatos, conforme disponibilizados no plano vigente. Recursos adicionais em desenvolvimento estão listados no roadmap.

2. Cadastro e conta

• Você declara ter ao menos 18 anos e capacidade legal para contratar, e que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
• A conta é do negócio; você é responsável por gerenciar os acessos e permissões dos profissionais que cadastrar e por manter a confidencialidade das credenciais.
• Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.

3. Período de teste, assinatura e pagamento

• Teste grátis: 30 dias, sem necessidade de cadastrar meio de pagamento. Ao final do período, o acesso aos recursos pagos é suspenso até a contratação da assinatura.
• Assinatura: plano mensal de [R$ 29,90/mês], por empresa, com profissionais ilimitados, cobrado de forma recorrente pelo meio de pagamento escolhido.
• Reajustes: valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias; o novo valor vale a partir do ciclo seguinte.
• Cancelamento: a qualquer momento, sem fidelidade nem multa, pelo próprio aplicativo. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago; não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo previsão legal.
• Recursos de envio de mensagens por determinados canais podem ter custos adicionais, sempre informados antes da contratação.

4. Responsabilidades do Profissional

• Você é o Controlador dos dados dos seus clientes inseridos na plataforma, e responde pela base legal do tratamento, pela veracidade das informações e pelo cumprimento das normas da sua categoria profissional (ex.: conselhos de saúde), quando aplicável.
• Você se compromete a usar os canais de mensagem (lembretes, confirmações) apenas para comunicações relacionadas aos atendimentos, sem spam.
• Preços, serviços, horários e política de cancelamento exibidos na sua página de agendamento são definidos por você e constituem relação direta entre você e seus clientes.

5. Uso aceitável

É vedado usar o Agenda Ai para atividades ilícitas; violar direitos de terceiros; enviar comunicações não solicitadas em massa; tentar acessar dados de outras contas; realizar engenharia reversa, cópia ou revenda não autorizada da plataforma; ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura. O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos os melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta — manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência. O suporte é prestado pelo WhatsApp da Matech, em horário comercial.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, layout, código e conteúdo são de titularidade do Agenda Ai/Matech Solutions LTDA. Os dados inseridos por você (clientes, agendamentos, financeiro) são seus: você pode exportá-los a qualquer momento nos formatos disponíveis (CSV/Excel), inclusive após o cancelamento, dentro do prazo de retenção da Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação — e sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável — o Agenda Ai não responde por lucros cessantes, faltas de clientes, decisões comerciais tomadas com base em relatórios, indisponibilidades causadas por terceiros (operadoras, intermediadores de pagamento, provedores de mensagens) ou por caso fortuito e força maior. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos [12] meses anteriores ao evento.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação, salvo em casos graves que exijam ação imediata. Após o encerramento, aplicam-se os prazos de retenção e exportação de dados descritos na Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das mudanças representa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@matechsolutions.com.br.